Termos de Serviço

Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma RateFlow, incluindo o site público, a área de cliente e a API de Inteligência de Receita. Ao criar uma conta, aceita estes termos.

1. O serviço

A RateFlow recolhe e correlaciona preços públicos de canais de venda de alojamento em Portugal, dados oficiais do Turismo de Portugal e informação de mercado, e disponibiliza essa inteligência através de um painel de cliente e de uma API. A RateFlow não é um sistema de gestão de propriedades nem de reservas.

2. Conta e acesso

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e das chaves de API emitidas para a sua organização. Notifique-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta. Cada chave de API pertence a uma organização e não deve ser partilhada fora dela.

3. Utilização da API

• Cada chave de API tem âmbitos de acesso próprios (propriedades, preços, concorrentes, benchmark, mercado, insights) e um limite de pedidos por minuto de acordo com o seu plano.
• As chaves de ambiente sandbox (rfk_test_...) devolvem dados sintéticos e destinam-se apenas a testes de integração, nunca a uso em produção.
• Não é permitido revender ou redistribuir o acesso à API a terceiros sem autorização escrita da RateFlow.
• Não é permitido contornar os limites de pedidos por minuto através de múltiplas chaves ou contas.
• Reservamo-nos o direito de suspender uma chave de API que exceda repetidamente os limites do plano ou que seja usada de forma abusiva.

4. Propriedade dos dados

Os dados de mercado agregados que a RateFlow disponibiliza (índices de mercado, benchmarks, sinais de procura) são propriedade da RateFlow. A sua conta de cliente e os dados que introduz na plataforma (propriedades reivindicadas, conjuntos de concorrentes) permanecem seus; a RateFlow usa-os apenas para lhe prestar o serviço.

5. Faturação e pagamentos

Os planos pagos incluem uma quota mensal de pedidos à API. O consumo acima dessa quota é faturado como excedente, calculado mensalmente e reportado através do nosso processador de pagamentos, a Stripe. Pode consultar o seu consumo em tempo real na área de cliente, em Utilização da API.

6. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos um nível de serviço específico nesta fase. Poderemos realizar manutenção programada com aviso prévio quando possível. A recolha de preços depende de sites de terceiros (canais de venda de alojamento) que podem alterar a sua estrutura ou bloquear acessos automatizados sem aviso; nesses casos, a cobertura de um canal específico pode ficar temporariamente reduzida.

7. Limitação de responsabilidade

Os dados de mercado e as recomendações de preço fornecidos pela RateFlow são um apoio à decisão, não uma garantia de resultado comercial. A RateFlow não se responsabiliza por decisões de preço tomadas com base nestes dados, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço ou de um canal de origem específico.

8. Suspensão e encerramento

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento a partir da área de cliente. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, incluindo utilização abusiva da API ou falta de pagamento. Após o encerramento, mantemos os dados de faturação pelo prazo exigido por lei.

9. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos quando o serviço evolui. Alterações materiais serão comunicadas por email aos titulares de conta com uma antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma é submetido aos tribunais competentes de Portugal.

Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreva para [email protected] ou use o formulário de contacto. Veja também a nossa Política de Privacidade.